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		<title>Hilário Franklin - Advogado - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Presidente do STJ encerra agenda institucional a Moçambique neste fim de semana]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-stj-encerra-agenda-institucional-a-mocambique-neste-fim-de-semana]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e a comitiva do tribunal encerram, neste fim de semana, a agenda institucional da visita oficial a Moçambique. Os últimos compromissos incluíram reuniões com autoridade ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///presidente-do-stj-encerra-agenda-institucional-a-mocambique-neste-fim-de-semana]]></guid>
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			<title><![CDATA[Novo auxílio pago para atingidos por desastre de Brumadinho ficará suspenso até julgamento de recurso da Vale no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-auxilio-pago-para-atingidos-por-desastre-de-brumadinho-ficara-suspenso-ate-julgamento-de-recurso-da-vale-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, temporariamente, a liberação dos valores depositados pela mineradora Vale para o pagamento de um novo auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///novo-auxilio-pago-para-atingidos-por-desastre-de-brumadinho-ficara-suspenso-ate-julgamento-de-recurso-da-vale-no-stj]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ e Tribunal Supremo de Moçambique discutem cooperação institucional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-e-tribunal-supremo-de-mocambique-discutem-cooperacao-institucional]]></link>
			<description><![CDATA[​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, visitou, nesta quinta-feira (29), a sede do Tribunal Supremo de Moçambique, em Maputo, durante a XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Jus ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ recebe embaixadoras da Suécia para intercâmbio de boas práticas em direitos humanos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-recebe-embaixadoras-da-suecia-para-intercambio-de-boas-praticas-em-direitos-humanos]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), na sede da corte, em Brasília (DF), a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, e a embaixadora para os Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito da Sué ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-recebe-embaixadoras-da-suecia-para-intercambio-de-boas-praticas-em-direitos-humanos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi debate direitos de militares transgênero nas Forças Armadas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-debate-direitos-de-militares-transgenero-nas-forcas-armadas]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 20, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu regras para garantir os direitos de militares transgênero nas Forças Ar ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ realiza Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-realiza-encontro-nacional-do-poder-judiciario-sobre-a-relevancia-da-questao-de-direito-federal]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, em 5 de novembro, das 9h às 17h, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. O evento será realizado na sede do STJ, em Brasília, e reunirá presidentes, vice-presidentes e as ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral, define Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///exclusao-indevida-de-idosa-de-plano-de-saude-e-condicao-suficiente-para-caracterizar-dano-moral-define-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado por estupro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///falta-de-analise-de-provas-favoraveis-a-defesa-leva-stj-a-restabelecer-a-absolvicao-de-reu-condenado-por-estupro]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não ser possível o reconhecimento seguro do crime imputado ao réu, o absolveu da acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. De acordo com o c ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///falta-de-analise-de-provas-favoraveis-a-defesa-leva-stj-a-restabelecer-a-absolvicao-de-reu-condenado-por-estupro]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia debate contratos de proteção patrimonial mutualista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-debate-contratos-de-protecao-patrimonial-mutualista]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre contratos de proteção patrimonial mutualista e o prazo para pagamento de indenizações. No caso analisado, a discussão gira em torn ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-debate-contratos-de-protecao-patrimonial-mutualista]]></guid>
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			<title><![CDATA[Trabalho, estudo, leitura e amamentação: reportagem especial mostra como o STJ aplica a remição de pena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trabalho-estudo-leitura-e-amamentacao-reportagem-especial-mostra-como-o-stj-aplica-a-remicao-de-pena]]></link>
			<description><![CDATA[Prevista no artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a remição permite que pessoas presas em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades como trabalho e estudo. A regra geral prevê a redução ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trabalho-estudo-leitura-e-amamentacao-reportagem-especial-mostra-como-o-stj-aplica-a-remicao-de-pena]]></guid>
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			<title><![CDATA[REJuriSTJ recebe artigos científicos até 10 de novembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rejuristj-recebe-artigos-cientificos-ate-10-de-novembro]]></link>
			<description><![CDATA[A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está com prazo aberto para recebimento de artigos científicos inéditos até 10 de novembro. Sob a direção do ministro Sebastião Reis Júnior, que assumiu as funções de editor-ch ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ debate proteção à infância com supremos tribunais de países de língua portuguesa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-debate-protecao-a-infancia-com-supremos-tribunais-de-paises-de-lingua-portuguesa]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Realizado em Maputo, Moçambique, o encontro di ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Programa Esperança Garcia: doe livros e espalhe conhecimento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-esperanca-garcia-doe-livros-e-espalhe-conhecimento]]></link>
			<description><![CDATA[​Um livro pode abrir caminhos e transformar vidas. O Programa Esperança Garcia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está de volta para incentivar a doação de livros a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. A campanha ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alteracao-de-paternidade-em-registro-civil-de-crianca-exige-acao-propria-e-nao-pode-ser-feita-por-acordo]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse t ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///alteracao-de-paternidade-em-registro-civil-de-crianca-exige-acao-propria-e-nao-pode-ser-feita-por-acordo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Confira programação do Enajun e Fonajurd; encontro vai debater desafios e futuro da equidade racial no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///confira-programacao-do-enajun-e-fonajurd-encontro-vai-debater-desafios-e-futuro-da-equidade-racial-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[​Uma das principais vozes da justiça restaurativa nos Estados Unidos, a advogada de direitos civis e ativista Fania E. Davis é um dos destaques do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///confira-programacao-do-enajun-e-fonajurd-encontro-vai-debater-desafios-e-futuro-da-equidade-racial-no-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///debitos-condominiais-anteriores-a-recuperacao-judicial-sao-creditos-extraconcursais]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.391), fixou a tese de qu]]></description>
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			<title><![CDATA[Nancy Andrighi completa 50 anos de magistratura e 27 anos como ministra do STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nancy-andrighi-completa-50-anos-de-magistratura-e-27-anos-como-ministra-do-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​Em 2026, a ministra Nancy Andrighi celebra meio século de magistratura e 27 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nomeada para o STJ na vaga destinada pela Constituição aos integrantes dos Tribunais de Justiça, Fátima Nancy Andrighi tomou poss ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias destaca as primeiras condenações no âmbito da Operação Faroeste]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-noticias-destaca-as-primeiras-condenacoes-no-ambito-da-operacao-faroeste]]></link>
			<description><![CDATA[O programa STJ Notícias desta semana destaca as primeiras condenações relacionadas à Operação Faroeste, investigação que apurou um esquema de venda de decisões judiciais na Justiça da Bahia. Na última quarta-feira (21), a Corte Especial do Superior T ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///condenado-por-crimes-da-operacao-condor-cumprira-pena-no-brasil-prisao-perpetua-e-convertida-em-pena-de-30-anos]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Presidente do STJ reconhece contribuição de ministros da corte nas eleições gerais de 2026]]></title>
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			<description><![CDATA[​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, enviou, nesta segunda-feira (26), ofícios de reconhecimento institucional a quatro ministros da corte pela atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleit ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são destaques em Informativo]]></title>
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			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 906 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro processo em destaque, a Segunda ]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-nao-tera-expediente-na-sexta-30-e-na-segunda-2]]></link>
			<description><![CDATA[Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima sexta-feira (30), em razão da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-secao-fixa-criterios-para-valor-de-indenizacao-em-desapropriacoes-colegiado-modula-efeitos]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito da relevância da questão federal infraconstitucional, estabeleceu critérios para determinar a data de referência do valor das indenizações por desapropriação de imóveis. As teses fixa ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ e PNUD unem esforços por uma Justiça mais diversa e inclusiva]]></title>
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			<description><![CDATA[No Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca o projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (P ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ define novas diretrizes para lançamento de livros no espaço físico da corte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-define-novas-diretrizes-para-lancamento-de-livros-no-espaco-fisico-da-corte]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novas diretrizes para o lançamento de livros em suas dependências. A Instrução Normativa STJ/GP 37/2026 estabelece os requisitos necessári]]></description>
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			<title><![CDATA[Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública]]></title>
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			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidad ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ recebe prêmio do CNJ por projeto de gestão de pessoas; veja como foi a homenagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-recebe-premio-do-cnj-por-projeto-de-gestao-de-pessoas-veja-como-foi-a-homenagem]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu dois prêmios na 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu na quinta-feira (22), durante o IV Encontro Naciona ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///site-reclame-aqui-nao-pode-ser-automaticamente-responsabilizado-por-avaliacoes-negativas-de-consumidores]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o site Reclame Aqui não responde automaticamente pelo conteúdo de ##reclamações## postadas na plataforma por consumidores, prevalecendo, nesses casos, a liberdade de expressão e de in ...]]></description>
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