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		<title>Hilário Franklin - Advogado - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-deve-justificar-pedido-a-juizo-estadual-para-a-pratica-de-atos-processuais]]></link>
			<description><![CDATA[​Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de um executado residente em Diadema (SP). O juízo federal ha ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///biblioteca-stj-enfam-recebe-biblioteca-particular-do-professor-e-juiz-cancado-trindade]]></link>
			<description><![CDATA[​Coleção Especial será inaugurada em cerimônia nesta terça-feita (15) Nesta terça-feira (15), às 11 horas, será realizada a cerimônia de incorporação da Coleção Especial A. A. Cançado Trindade à Biblioteca STJ-Enfam. O evento, conduzido pelo Presiden ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-repetitivo-primeira-secao-vai-definir-se-gorjetas-repassadas-a-empregados-entram-no-calculo-do-simples-nacional]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lei-maria-da-penha-20-anos-os-precedentes-do-stj-que-fortaleceram-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher]]></link>
			<description><![CDATA[​Há 20 anos, a publicação da Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem àquela que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil – representou uma profunda transformaçã]]></description>
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			<title><![CDATA[Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a discussão sobre as penas dos quatro condenados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///boate-kiss-volta-a-pauta-do-stj-entenda-a-discussao-sobre-as-penas-dos-quatro-condenados]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, em 15 de setembro, um novo recurso relacionado ao incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013. Desta vez, a principal discussão está relacionada às penas dos quatro r ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado na próxima terça (15)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///livro-em-homenagem-ao-ministro-teodoro-silva-santos-sera-lancado-na-proxima-terca-15]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, em 15 de setembro, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos. Publicada pela Editora Mizuno, a obra foi organ ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de ação penal derivada de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repre ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo de Jurisprudência completa 900 edições com destaque para dação em pagamento em acordo alimentar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-de-jurisprudencia-completa-900-edicoes-com-destaque-para-dacao-em-pagamento-em-acordo-alimentar]]></link>
			<description><![CDATA[​Com quase 28 anos de história na pulgação de teses jurídicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência alcançou a marca de 900 edições. Para a publicação mais recente, a Secretaria de Gestão de Pr]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia debate limites da busca domiciliar sem mandado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-debate-limites-da-busca-domiciliar-sem-mandado]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os limites da busca domiciliar sem mandado judicial, a partir de decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O programa explica que a entrada em uma residência não pode se basear ap ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Projeto Pertencer aproxima instituições e comunidades na Bahia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-pertencer-aproxima-instituicoes-e-comunidades-na-bahia]]></link>
			<description><![CDATA[​O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira (11), o projeto Pertencer, idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão. A iniciativa prevê a articulação entre Judiciário, Executivo, Ministério  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-veda-interrupcao-repentina-de-cobertura-de-tratamento-a-paciente-com-tdah-apos-resilicao-de-contrato]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não é possível a interrupção repentina de cobertura para tratam ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-do-stj-sobre-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tema-1259]]></link>
			<description><![CDATA[​Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.259 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado à aplicação do princípio da consunção entre os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seminario-debate-transformacoes-e-desafios-do-mercado-financeiro]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (10), o III Seminário Nacional sobre Crédito, que reuniu representantes do Poder Judiciário, do setor bancário, da área jurídica e da academia para tratar da judicialização, das novas fr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Gurgel de Faria completa 12 anos no STJ; trajetória é marcada por atuação no direito público]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gurgel-de-faria-completa-12-anos-no-stj-trajetoria-e-marcada-por-atuacao-no-direito-publico]]></link>
			<description><![CDATA[​Gurgel de Faria tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2014, ocupando a cadeira 17, anteriormente pertencente à ministra Eliana Calmon. Após 12 anos no Tribunal da Cidadania, o ministro preside, desde janeiro  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o ...]]></description>
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			<title><![CDATA[III Seminário Nacional sobre Crédito acontece nesta quinta-feira (10)]]></title>
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			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h30, o III Seminário Nacional sobre Crédito, no Auditório Externo, em Brasília (DF). Com coordenação acadêmica do presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomã ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast debate cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e limites do rol da ANS]]></title>
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			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a cobertura de cirurgias robóticas pelos planos de saúde e a aplicação da taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O tema é analisado a partir de decisão do Superio ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) terá início às 9h]]></title>
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			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (16) terá início às 9h, com o julgamento da Ação Penal 897, e prosseguirá às 14h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problem ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) terá início às 9h]]></title>
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			<title><![CDATA[Casos de prompt injection no tribunal são destaques do STJ Notícias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///casos-de-prompt-injection-no-tribunal-sao-destaques-do-stj-noticias]]></link>
			<description><![CDATA[​A atual edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que identificou um novo caso de prompt injection, um comando oculto utilizado por usuários mal-intencionados para enganar os modelos de inte ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///familias-acolhedoras-mantem-guarda-provisoria-de-criancas-mesmo-apos-sairem-do-programa]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva (MG) podem permanecer com a guarda provisória das crianças sob seus cuidad ...]]></description>
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